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Atividade desenvolvida A DROGARIA é um estabelecimento comercial, cuja atividade está regulada pela Lei Federal no . Lei no . 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Esta lei, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto no . 74.170, de 10 de junho de 1974. O comércio (bem como o fornecimento gratuito) de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é privativo dos seguintes estabelecimentos, devidamente licenciados...